Regulamento

“BRAVO! REALITY” 1ª TEMPORADA

1.    DESCRIÇÃO

2.    REQUISITOS

2.1  Poderão participar do PROGRAMA pessoas residentes e domiciliadas no Brasil do sexo masculino entre 16 anos (completos antes de 19/01/2020) e 19 anos (nascidos em 2001), sem impedimentos legais e sem vínculos contratuais ativos com times, empresários ou marcas. Os menores de 18 anos, ao aceitarem os presentes termos, DECLARAM que se inscrevem com anuência de seus pais ou responsáveis legais.

2.1.1     Ter CPF e RG emitidos e comprováveis (brasileiros)

2.1.2  Estar em situação regular e possuir RNE emitidos (estrangeiros)

2.1.3   Os inscritos menores de 18 anos de anos deverão informar os documentos e contatos de seus pais ou responsáveis legais.

2.1.4  Atestado médico válido para prática esportiva com data de no máximo 3 meses anteriores a data da FASE DE PENEIRA.

I)     Cadastro com e aceite dos termos legais;

II)   Fase de AVALIAÇÃO TÁTICA ONLINE DECLARATIVA exclusivamente em computador Desktop ou Notebook;

III)  Fazer o envio (link ou upload) de ao menos 1 (um) vídeo preferencialmente com lances de partidas  de futebol e que aponte claramente quem é o jogador INSCRITO a ser avaliado.

2.3  Na hipótese de ser selecionado na FASE DE AVALIAÇÃO, ter disponibilidade para participar das PENEIRAS no período de 19/01/2020 a 27/01/2020. Disponibilidade, caso aprovado nas PENEIRAS, para participar das gravações do reality show em regime de confinamento, no Centro de Treinamentos BRAVO! no período de 28/01/2020 a 16/02/2020 em Sorocaba, interior do estado de São Paulo.

2.4 Somente os INSCRITOS com atestado médico válido para prática esportiva e datado até 3 meses anteriores ao dia de início da FASE DE PENEIRAS (19/01/2020), poderão participar. Ao aceitarem estes termos, os INSCRITOS e/ou seus responsáveis legais declaram-se cientes de que são os únicos responsáveis pela veracidade das informações e atestados apresentados, abstendo as COPRODUTORAS de qualquer problema que possa ainda ocorrer em decorrência da divergência de informações ou questões médicas alheias à competência das COPRODUTORAS.

3.    INSCRIÇÕES

3.1  Os inscritos se responsabilizam pela disponibilização de qualquer conteúdo do vídeo, isentando as COPRODUTORAS e/ou exibidoras de qualquer responsabilidade decorrente de tais conteúdos, não podendo os interessados alegarem danos sofridos pelos conteúdos do vídeo, sendo os inscritos responsáveis integrais por eventual direito protegido de terceiros.

3.2   Qualquer irregularidade ou divergência na inscrição poderá acarretar na desclassificação do inscrito.

3.3  Os materiais e dados enviados durante a inscrição e também na participação em BRAVO!, em qualquer uma de suas etapas, incluindo, mas não se limitando a vídeos, imagens, declarações e dados pessoais,  poderão ser utilizados e/ou editados livremente pelas COPRODUTORAS e pela ESPN no mundo todo, e utilizados em qualquer mídia. Os INSCRITOS declaram desde já que estão cientes e autorizam sem quaisquer ônus para as COPRODUTORAS e seus parceiros futuros esta cessão.

3.4  A inscrição, por si só, não garante aos interessados a participação em BRAVO!,  não lhes cabendo qualquer tipo de reivindicação no caso de não serem selecionados.

3.5  A inscrição do interessado, por si só, implica a declaração de conhecimento e aceitação integral deste regulamento.

3.6  O interessado declara, para os devidos fins: (i) que é o único e exclusivo titular dos direitos de autor e conexos, bem como das imagens, nome e voz contidos nos materiais enviados às COPRODUTORAS para participação em BRAVO!; (ii) que tal material não viola quaisquer direitos de terceiros; (iii) que o material está de acordo com a legislação brasileira vigente; (iv) que, caso aplicável, obteve todas as autorizações para uso do material.

4.    ETAPAS SELETIVAS DO PROGRAMAS

4.1  Os critérios para a seleção dos participantes, serão critérios subjetivos definidos exclusivamente pelas COPRODUTORAS, não cabendo qualquer reivindicação por parte dos interessados no caso de desclassificação.

4.2  Os jogadores inscritos do BRAVO! na ETAPA DE AVALIAÇÃO ONLINE serão comunicados até o dia 20/12/2019 se estão classificados ou não à FASE DE PENEIRAS, que será realizada em Sorocaba/SP entre os dias 19/01/2019 e 27/01/2019. É de total responsabilidade dos INSCRITOS aprovados para fazerem parte da FASE DE PENEIRAS quaisquer custos inerentes a participação, estando os INSCRITOS cientes de que as COPRODUTORAS não serão responsáveis por qualquer dispêndio com transporte, hospedagem, alimentação e/ou nenhuma outra despesa fortuita na FASE DE PENEIRAS. As COPRODUTORAS oferecerão gratuitamente aos INSCRITOS apenas translado de ida e volta entre São Paulo e Sorocaba em pontos informados posteriormente e individualmente.   O não comparecimento do jogador selecionado a qualquer uma das fases será interpretado como desistência de participar do BRAVO!, não cabendo às COPRODUTORAS qualquer tipo de comunicado de desligamento do INSCRITO neste caso.

4.3  A finalidade das etapas é conhecer e avaliar as habilidades dos candidatos como jogadores por meio de provas/testes.
4.3.1     A quantidade de etapas classificatórias bem como detalhes de provas e regulamentos internos das etapas serão definidos pelas COPRODUTORAS e informados oportunamente aos INSCRITOS.

3.6  O interessado declara, para os devidos fins: (i) que é o único e exclusivo titular dos direitos de autor e conexos, bem como das imagens, nome e voz contidos nos materiais enviados às COPRODUTORAS para participação em BRAVO!; (ii) que tal material não viola quaisquer direitos de terceiros; (iii) que o material está de acordo com a legislação brasileira vigente; (iv) que, caso aplicável, obteve todas as autorizações para uso do material.

4.4  Os INSCRITOS selecionados para BRAVO! se comprometem a assinar, respeitar e cumprir integralmente todos os documentos pertinentes apresentados pelas COPRODUTORAS.

4.5  Os INSCRITOS selecionados se comprometem e concordam em ficar à disposição das COPRODUTORAS de BRAVO! para conceder entrevista e/ou participar de programas especiais, ainda que findo o período de exibição do programa e após o encerramento da vigência dos documentos assinados entre as partes.

5.    DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

5.1  Os INSCRITOS de BRAVO! declaram autorizar as COPRODUTORAS a utilizarem e veicularem gratuitamente, por prazo indeterminado, bem como a sua imagem, o som de sua vozes, os dados cadastrais fornecidos e as declarações (editadas ou integrais) captadas durante todas as etapas de BRAVO!, de todos os canais de comunicação que compõem o GRUPO ESPN, bem como por qualquer meio, empresa ou veículo das COPRODUTORAS ou empresas com as quais as COPRODUTORAS mantenham alguma espécie de acordo comercial. A título de exemplificação o material poderá ser veiculado em: televisão de qualquer espécie (TV aberta, TV por assinatura, video-on-demand, TV Interativa, etc); rádio, mídias out of home, redes sociais, internet, mídia impressa e utilizado (integral ou parcialmente) para compor chamadas promocionais em qualquer mídia, veículo ou empresa.

5.2  Os INSCRITOS declaram estar cientes de que as COPRODUTORAS e seus associados poderão comercializar e veicular o BRAVO! no mercado nacional e internacional, se assim desejarem, independentemente de nova autorização e sem que nenhuma compensação seja dada aos participantes de BRAVO!, sem limite de exibições ou prazo determinado para findar-se o presente direito de uso de imagem.

6.    DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1  Os procedimentos previstos neste Regulamento tem por objetivo conferir aos interessados a possibilidade e oportunidade de participar do BRAVO!, ficando expressamente estabelecido que os INSCRITOS – incluindo os vencedores – não receberão nenhuma remuneração, cachê ou contrapartida, não sendo absolutamente nenhum valor devido pelas COPRODUTORAS ou por patrocinadores do BRAVO!. Todo e qualquer valor obtido com a veiculação do programa torna-se usufruto exclusivo e irrevogável das COPRODUTORAS.

6.1.1  Os INSCRITOS que forem declarados vencedores, viajarão à Espanha para vivenciar o futebol espanhol, com despesas (hospedagem, alimentação, seguro de vida e de saúde e passagens áereas e terrestres,) custeadas pelas COPRODUTORAS. Não fica garantida a contratação dos INSCRITOS vencedores por nenhum time vinculado às COPRODUTORAS, seja do Brasil ou da Espanha.

6.1.2 Os INSCRITOS isentam as COPRODUTORAS da responsabilidade por qualquer reembolso de despesas como transporte, alimentação, hospedagem e quaisquer outros custos tocantes à participação em BRAVO! que não estejam previstos neste regulamento.

6.1.3 As COPRODUTORAS apenas oferecerão aos INSCRITOS aprovados para participar da FASE DE PENEIRAS translado de ida e volta entre São Paulo e Sorocaba em pontos a serem acordados futuramente com os escolhidos bem como seguro de vida com duração somente até o fim das FASES DE PENEIRA e nas dependências estabelecidas pelas COPRODUTORAS, sendo este seguro estendido aos que à FASE DE CONFINAMENTO avançarem, conforme elucidado no item 6.1.4.

6.1.4     Aos 78 INSCRITOS selecionados para a FASE DE CONFINAMENTO, as COPRODUTORAS custearão despesas como alimentação, transporte, hospedagem, custos médicos e seguro de vida durante o período de gravação do BRAVO! compreendido entre 28/01/2020 a 16/02/2020.

6.1.5     Todas as declarações, opiniões, críticas, comentários e outras formas de manifestação de INSCRITOS terceiros são total responsabilidade daqueles que as proferirem, não representando a opinião ou posicionamento das COPRODUTORAS e/ou suas parceiras de qualquer espécie.

6.1.6     Durante todo o período de participação na FASE DE CONFINAMENTO, o INSCRITO (e/ou seus pais ou responsáveis legais quando o INSCRITO for menor de 18 anos) declara estar cientes de que não fará uso dos dispositivos móveis de qualquer tipo (celular, tablet, smartwatches e/ou notebooks) sem a expressa autorização das COPRODUTORAS, ficando a critério das COPRODUTORAS confiscar os equipamentos durante o período que julgar pertinente.

6.1.7     Durante o período compreendido entre a FASE DE CONFINAMENTO e fim da exibição do último episódio, em data a ser informada posteriormente aos participantes, o INSCRITO declara-se ciente de que está terminantemente proibido de realizar qualquer tipo de postagem em suas redes sociais, bem como conceder entrevistas a meios, veículos e empresas de qualquer tipo sem a prévia autorização das COPRODUTORAS, dentro dos prazos apontados no item 6.2

6.1.8     Os INSCRITOS assumem toda e qualquer responsabilidade sobre eventuais danos, morais e/ou materiais, que sua participação possa causar a terceiros, incluindo as COPRODUTORAS, bem como isentam as COPRODUTORAS, de toda e qualquer responsabilidade sobre eventuais danos morais ou materiais que possam decorrer de sua participação em BRAVO!.

6.1.9     A direção de BRAVO! se reserva o direito de, a qualquer momento, excluir do BRAVO! os participantes que não observarem as disposições do presente regulamento e/ou contrariarem as normas e regras do programa, ou cuja conduta seja considerada inadequada ou contrária à legislação vigente.

6.1  Os procedimentos previstos neste Regulamento tem por objetivo conferir aos interessados a possibilidade e oportunidade de participar do BRAVO!, ficando expressamente estabelecido que os INSCRITOS – incluindo os vencedores – não receberão nenhuma remuneração, cachê ou contrapartida, não sendo absolutamente nenhum valor devido pelas COPRODUTORAS ou por patrocinadores do BRAVO!. Todo e qualquer valor obtido com a veiculação do programa torna-se usufruto exclusivo e irrevogável das COPRODUTORAS.

6.2  Durante o período de produção de BRAVO!, compreendido desde a FASE DE PENEIRAS até 30 dias posteriores à última exibição pública do BRAVO!, os INSCRITOS, sob a pena de responderem por perdas e danos, se obrigam a:

I)              Não prestar declarações ou participar de programas de outros veículos de comunicação de qualquer natureza, sem a prévia autorização das COPRODUTORAS.

II)            Não divulgar ou publicar, inclusive em redes sociais, fotos, vídeos, textos, teor das entrevistas, peneiras, confinamento ou qualquer outra informação sobre BRAVO!

III)          Permanecer à disposição das COPRODUTORAS para participar de eventos de divulgação e promoção de BRAVO!

6.3  Os casos omissos ou não esclarecidos por este regulamento serão resolvidos pela direção de BRAVO!, sendo a decisão das COPRODUTORAS soberana e irrecorrível.

6.4   As COPRODUTORAS se reservam o direito de suspender o BRAVO! por razões judiciais, técnicas, operacionais, comerciais, caso fortuito ou força maior, bem como de alterar as condições do presente REGULAMENTO no quer for necessário, sem que qualquer indenização seja devida aos participantes.

6.4.1     A seleção para participação de BRAVO! em qualquer uma de suas fases, não deve ser entendida como obrigação das COPRODUTORAS de realizar BRAVO e nem implica em qualquer dever para com o participante nem tampouco caracteriza uma forma de contratação. Assim, não há direito a qualquer reclamação dos interessados neste sentido.

6.5  Reserva-se às COPRODUTORAS o direito de alterar o presente regulamento sem aviso prévio, cabendo aos INSCRITOS acompanhar o presente documento ou qualquer alteração pelas COPRODUTORAS comunicada.

6.5.1  Não é de responsabilidade das COPRODUTORAS qualquer problema técnico que inviabilize a inscrição.

6.6  A inscrição e o envio dos materiais pelo interessado serão considerados, para todos os fins de direito, como aceitação de todos os termos e condições do presente regulamento.